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Aviso legal

Última atualização: 3 de julho de 2026

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1. Dados identificativos do titular

  • Titular: Accesorios Hermanos García, S.L.
  • Nome comercial: Tonerdeluxe
  • NIF: B86639721
  • Sede social: Calle Velázquez, 4 — 06420 Castuera (Badajoz), Espanha
  • Correio eletrónico: info@tonerdeluxe.es
  • Dados registais: [PENDENTE ASSESSOR: Registro Mercantil, tomo, folha e página de inscrição]

2. Objeto

O presente aviso legal regula a utilização do sítio web acessível no domínio tonerdeluxe.es (doravante, «o sítio web»), através do qual o titular oferece a venda de consumíveis de impressão e produtos relacionados a consumidores e a empresas.

3. Condições de utilização

O acesso e a navegação pelo sítio web atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação deste aviso legal. O utilizador compromete-se a utilizar o sítio e os seus conteúdos em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e o disposto nestas condições, abstendo-se de qualquer utilização que possa danificar, inutilizar ou prejudicar o sítio web ou impedir o seu normal usufruto por outros utilizadores.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do sítio web —textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, marcas, logótipos, nomes comerciais, software e design— são propriedade do responsável ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa do titular.

5. Isenção de responsabilidade

O titular não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida do sítio web nem da informação nele contida. O titular envida os máximos esforços para que os dados e informações oferecidos estejam atualizados e sejam verídicos, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta do serviço.

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O sítio web pode conter ligações a páginas de terceiros. O titular não assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos, políticas ou serviços desses sítios externos.

7. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies.

8. Legislação aplicável e jurisdição

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, e salvo que a normativa de consumo aplicável estabeleça outro foro imperativo, as partes submetem-se aos Juzgados e Tribunais que correspondam conforme ao direito. [PENDENTE ASSESSOR: confirmar cláusula de foro e, se aplicável, menção a resolução alternativa de litígios]

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